Luana Rodrigues Advocacia

Direito Contratual · Contrato social

Três sócios, uma empresa: o que revisar no contrato social

Por Luana Rodrigues · OAB/PR 119.732

Muitas sociedades limitadas nascem com um contrato social padrão, feito apenas para abrir o CNPJ. Ele funciona enquanto todos concordam. Com três sócios, qualquer decisão pode terminar em dois contra um, e é nessa hora que o contrato mostra se foi pensado para a empresa ou apenas para o cartório.

Quem administra e com que poderes

O contrato deve dizer quem são os administradores e o que cada um pode fazer sozinho. É comum exigir duas assinaturas para atos de maior peso, como vender bens, contratar empréstimos ou dar garantias, e fixar um limite de valor para as decisões individuais.

Como as decisões são tomadas

A lei estabelece quóruns mínimos para as deliberações dos sócios, e o contrato pode exigir maioria mais ampla para certos assuntos. Vale definir quais matérias pedem consenso maior, como as reuniões são convocadas e de que forma as decisões ficam registradas.

Lucros e pró-labore

Pró-labore é a remuneração de quem trabalha na empresa. Lucro é o resultado dividido entre os sócios. Misturar os dois gera conflito, sobretudo quando um sócio trabalha mais do que os outros. O contrato pode prever a periodicidade da distribuição e a forma de divisão dos resultados.

Saída, exclusão ou falecimento de um sócio

Esses são os momentos mais delicados da vida de uma sociedade. O contrato deve prever o direito de preferência dos demais na venda das quotas, o critério de avaliação da participação de quem sai e o prazo de pagamento. Também deve dizer se os herdeiros de um sócio falecido entram na sociedade ou recebem o valor das quotas.

Concorrência e sigilo

Um sócio pode abrir negócio no mesmo ramo? Por quanto tempo, depois de sair, deve se abster de concorrer com a empresa e de usar informações dela? Sem cláusula escrita, essas respostas dependem de discussão posterior.

A empresa já está funcionando

Nada impede a revisão de um contrato social em vigor. Os sócios podem alterá-lo e consolidá-lo a qualquer tempo, com registro na Junta Comercial. Uma reunião com todos, antes da redação, costuma revelar expectativas diferentes que nunca tinham sido ditas em voz alta.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise do caso concreto por um advogado.

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