Luana Rodrigues Advocacia

Direito Contratual · Contrato de financiamento

Financiamento da casa própria: o que conferir antes de assinar

Por Luana Rodrigues · OAB/PR 119.732

O contrato de financiamento imobiliário costuma ser o mais longo e o mais caro que uma pessoa assina na vida. Ele chega pronto, em dezenas de páginas, muitas vezes no dia da assinatura. Pedir a minuta com antecedência e ler com calma é um direito de quem compra.

Custo efetivo total

A taxa de juros anunciada não mostra tudo. O custo efetivo total, conhecido como CET, soma juros, seguros, tarifas e demais encargos, e é o número que permite comparar propostas de bancos diferentes.

Sistema de amortização e correção

No sistema SAC, as parcelas começam mais altas e diminuem com o tempo. Na tabela Price, começam menores e a dívida cai mais devagar. O contrato também indica o índice que corrige o saldo devedor, e é ele que explica por que a parcela pode variar ao longo dos anos.

Seguros embutidos na parcela

Os financiamentos habitacionais incluem seguros para os casos de morte e invalidez do comprador e de danos físicos ao imóvel. Vale conferir o valor cobrado, o que cada um cobre e como acioná-los se for preciso.

O imóvel é a garantia

Na maioria dos contratos, o imóvel fica em nome do banco como garantia até a quitação, pela chamada alienação fiduciária. O atraso das parcelas pode levar à perda do imóvel por um procedimento feito em cartório, sem processo judicial. Entender esse ponto antes de assinar ajuda a medir o tamanho do compromisso.

Condições dos programas habitacionais

Quando há subsídio ou juros reduzidos por programa de habitação, o contrato pode impor condições, como morar no imóvel e não vendê-lo por determinado período. O descumprimento pode custar o benefício recebido.

Custos além da parcela

Imposto de transmissão, registro em cartório e taxas de avaliação costumam ser pagos à parte, antes da entrega das chaves. Colocar esses valores na conta evita aperto logo nos primeiros meses.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise do caso concreto por um advogado.

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